Orientações topo da Luiz Gastão Bittencourt

10. Quanto ao retorno dos autos a sua própria essencia original, não vislumbrou este Parquet “razãnosso a justificar tal medida, até porque a conversão se deu diante por robustos indícios por estrago, tendo sido providência processual pertinente pelo contexto entãeste apurado.”

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Não questionar ou impugnar pontos obscuros ou restrições indevidas – Erro em Licitações nº 3

Segundo o RR apurou, a fundação enviou recentemente ao Ministério Público Federal relatórios internos de que apontam para a participação do 2 antigos executivos em fraudes relacionadas aos aportes na Sete País do futebol.

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A expectativa é que o entendimento referente às ADCs caracterize ainda Ainda mais instabilidade do STF em relaçãeste ao tema, cujas decisões sobre presunçãeste por inocência oscilam tais como as marfois do julgamento a julgamento e juiz a juiz.

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